Política de Privacidade

01 — Coleta de Dados Gerais e uso de marca

A GARANTE CURITIBA é marca de prioridade da GARANTE CURITIBA. A prioridade da GARANTE CURITIBA é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos usuários/condôminos cadastrados. Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma da GARANTE CURITIBA, o usuário reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira, principalmente o Marco Civil da Internet. A GARANTE CURITIBA se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário que, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.

02 — Cadastro

O objetivo da GARANTE CURITIBA, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a navegação da Plataforma e o uso de suas ferramentas, principalmente a realização de coletas de informações sobre o seu condomínio, conforme comandos inseridos pelos próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da Plataforma e concorda com os termos de privacidade. Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal da pessoa física, onde nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, telefone fixo, celular, login, e-mail, senha e dados para coleta através da nossa Central de Atendimento nos telefones oficias são dados obrigatórios. Se o Usuário interessado é pessoa jurídica, outras informações serão necessárias para finalizar o cadastro, tais como razão social da empresa, CNPJ, além das mesmas informações previstas no cadastro da pessoa física, mas com relação ao seu representante legal. As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto num momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e de sua empresa. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, com exceção de sua identificação na Plataforma, nunca serão exibidos para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral à Plataforma, tais como logar no sistema administrativo da GARANTE CURITIBA, quando o seu cadastro estiver completo e ativo através de confirmação enviada para o email cadastrado. O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário atualizar qualquer informação, este removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas, para o fim único e exclusivo da GARANTE CURITIBA poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet. Para mudanças mais importantes, a Plataforma faz uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.

03 — Informações pessoais coletadas pela Plataforma da GARANTE CURITIBA.

Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência. Conforme já determinado anteriormente, a GARANTE CURITIBA não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos como envio de comunicados para o condomínio e onde são necessários para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma, de seus Usuários e/ou do público em geral. A GARANTE CURITIBA poderá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando a Plataforma para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a GARANTE CURITIBA for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a GARANTE CURITIBA a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados. A GARANTE CURITIBA ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários na Plataforma com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, pois tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais.

04 — Permissão para a GARANTE CURITIBA processar informações sobre o Usuário

As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) serão utilizadas pela GARANTE CURITIBA e servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas da Plataforma e o direcionamento de suas ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à GARANTE CURITIBA, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações. As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável tem como único objetivo fazer com os Usuários da Plataforma se relacionem com os outros Usuários e de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes na Plataforma.

    Além disso, as informações fornecidas são usadas para:
  • (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços;
  • (ii) processamento dos comandos pedidos pelos próprios Usuários diretamente na Plataforma, tais como a emissão de boletos bancários, o débito dos valores das taxas condominiais;
  • (iii) para comunicar atualizações da Plataforma;
  • (iv) quando autorizado no ato do cadastro, para a comunicação de novidades e ações de marketing da GARANTE CURITIBA ou de parceiros, através da tecnologia.
  • (v) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet, para atender a pedidos de investigação destes órgãos.

Neste sentido, para fechar a sua conta na GARANTE CURITIBA ou pedir o seu descadastramento das mensagens recebidas, o Usuário poderá acessar o link de descadastramento no final dos emails, o painel de configurações diretamente na Plataforma ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail contatoctba@garantecondominio.com.br.

05 — As obrigações do Usuário

É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso e Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros. O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da GARANTE CURITIBA e sua comunidade de usuários. O Usuário não deve prover à GARANTE CURITIBA e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos da Plataforma GARANTE CURITIBA ou em qualquer canal de comunicação da GARANTE CURITIBA, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral. O login e a senha que dão acesso ao cadastro são de uso pessoal e intransferível do Usuário, razão pela qual a GARANTE CURITIBA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações. O Usuário compromete-se a notificar a GARANTE CURITIBA imediatamente, através da seção “Fale Conosco” no Site www.GARANTECURITIBA.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

06 — Usuários Menores de Idade

Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da Plataforma, sem o referido consentimento. Com a aceitação destes termos, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

07 — Canal de Comunicação com o Usuário

Se o Usuário tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre a Plataforma, ele poderá encaminhar um email para o email contatoctba@garantecondominio.com.br. Neste sentido, pedir o seu descadastramento das mensagens recebidas, o Usuário poderá acessar o link de descadastramento no final dos e-mails, o painel de configurações diretamente na Plataforma.